Delegação de Matosinhos (Centro Humanitário)

Regras básicas do Direito Internacional Humanitário

Existem algumas regras básicas de Direito Internacional Humanitário que têm de ser cumpridas pelas partes envolvidas no conflito, entre elas:

  1. As pessoas postas fora do combate e aquelas que não participam directamente nas hostilidades têm o direito ao respeito pelas suas vidas e da sua integridade física e moral. 
  2. É proibido matar ou ferir um adversário que se renda ou que se encontre fora do combate.
  3. Os feridos e doentes devem ser recolhidos e tratados pela parte no conflito que os tem em seu poder. A protecção cobre igualmente o pessoal sanitário, os estabelecimentos, os meios de transporte, material sanitário e os emblemas da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
  4. Os combatentes capturados e os civis que se encontrem sob a autoridade da parte adversa têm o direito ao respeito pela sua vida, da sua dignidade, dos seus direitos pessoais e das suas convicções.
  5. Todas as pessoas beneficiarão das garantias judiciárias fundamentais. Ninguém será tido como responsável de um acto que não cometeu.
  6. As partes num conflito e os membros das suas forças armadas não possuem um direito ilimitado na escolha dos métodos e meios de guerra susceptíveis de causas perdas inúteis ou sofrimentos excessivos.
  7. As partes num conflito devem sempre fazer a distinção entre população civil e os combatentes, de forma a poupar a população e os bens civis.